O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará a venda de 60% da rede varejista Atakarejo para a Private Equity Holding VII – Omega. O edital que dá publicidade ao ato de concentração foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/10).
A Omega é uma holding não operacional sob controle do Pátria Private Equity VII, um fundo de investimento privado sob gestão do Pátria Investimentos. Atualmente, a Omega não desempenha quaisquer atividades nem detém investimentos em empresas operacionais, enquanto as demais empresas da Pátria VII não possuem atividades no mercado de varejo de autosserviço. Já a Atakarejo opera uma rede de lojas de varejo no formato “atacarejo” em seis cidades da Bahia: Salvador, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Camaçari, Simões Filho e Feira de Santana.
De acordo com o formulário apresentado ao Cade pelas empresas, a operação não resultará em preocupações concorrenciais, uma vez que as participações de mercado da Atakarejo no varejo de autosserviço e de empresas de fundos geridos pelo Pátria Investimentos em mercados relacionados estão abaixo dos parâmetros observados pela autarquia para aprovação de atos de concentração.
Prazo para análise
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução nº 33/2022.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
