A J&F, holding da família Batista e controladora da Âmbar Energia, protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido para adquirir integralmente a Roraima Energia e outros ativos do grupo Oliveira Energia, conforme publicado pelo InvestNews nesta quinta-feira (2).
A J&F também adquiriu quatro usinas termelétricas em Roraima: Monte Cristo, Bonfim, Branco e Catrimani, que operam como Produtoras Independentes de Energia (PIEs); além da Norte Tech Serviços em Energia, especializada em construção e manutenção de redes de distribuição elétrica.
Com a transação, o grupo dos irmãos Batista consolida sua presença no setor elétrico do Norte do país. O valor da operação não foi divulgado.
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Estrutura do negócio para aquisição da Roraima Energia
De acordo com a notificação ao Cade, a compra será realizada pela Futura Venture Capital Participações, empresa da J&F, que assumirá 100% das ações da Roraima Energia, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado de Roraima.
Segundo o documento, “A operação proposta representa uma boa oportunidade para a expansão das atividades do Grupo J&F no setor elétrico, contribuindo para o seu desenvolvimento e para a sua maior eficiência como um todo no país. Para o Grupo Oliveira Energia, a Operação está alinhada aos seus planos de desinvestimento”.
Argumentos da J&F ao Cade
O grupo J&F afirma que a transação não traz riscos concorrenciais, uma vez que atua em geração e comercialização de energia, enquanto a Roraima Energia é exclusivamente distribuidora.
O pedido aponta que a sobreposição horizontal entre as atividades é “ínfima” e que a integração vertical resultante é limitada, não havendo possibilidade de fechamento de mercado.
Segundo a notificação, mesmo somando a participação da Roraima Energia à da Amazonas Energia, adquirida anteriormente pela J&F, a fatia de mercado em distribuição não ultrapassa 3% em nível nacional. Já em geração e comercialização, a participação não supera 30%.
“Nesse sentido, a limitada integração vertical entre as atividades de geração e comercialização de energia elétrica do Grupo J&F e as atividades de distribuição de energia elétrica exercidas pela Roraima Energia é incapaz de acarretar quaisquer preocupações concorrenciais”, segundo a empresa.
Histórico de expansão da J&F
Atualmente, a J&F atua nos mercados de geração e comercialização de energia por meio da Âmbar Energia, que possui 4,1 GW de capacidade instalada. O crescimento no setor ocorreu principalmente por meio de aquisições.
Em 2024, o grupo fechou acordo para comprar 12 usinas termelétricas da Eletrobras. Mais recentemente, assumiu o controle da Amazonas Energia, distribuidora que enfrentava dificuldades operacionais e financeiras.
O negócio foi viabilizado por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou flexibilizações em parâmetros regulatórios por 15 anos, com redução gradual, para compensar perdas não técnicas (os chamados “gatos”), inadimplência elevada e custos operacionais acima da média. O acordo prevê um aporte de R$ 9,8 bilhões pela J&F em até 60 dias.
A Oliveira Energia ganhou notoriedade ao assumir a Amazonas Energia em 2018, no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Nos últimos anos, porém, enfrentou dificuldades crescentes para manter a concessionária em operação, acumulando prejuízos e disputas regulatórias.
Negociação polêmica da Amazonas Energia
A transferência da Amazonas Energia dominou a agenda do setor em 2024. O governo editou a Medida Provisória 1.232 para autorizar a operação, mas a MP perdeu validade sem aprovação no Congresso. A negociação avançou por via regulatória e judicial, até ser formalizada com aval da Aneel.
Agora, com a Roraima Energia e os ativos da Oliveira, a J&F amplia sua presença em sistemas isolados da Região Norte, áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e fortemente dependentes de geração térmica subsidiada.
