A agência de classificação de Fitch Ratings disse que a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas públicas de saneamento básico por parte das agências reguladoras fortalece os perfis de negócio das companhias do segmento que ela avalia.
“A medida, exigida pelo Decreto 10.710/2021, oferece maior respaldo regulatório à manutenção dos contratos vigentes com os municípios atendidos, além de proporcionar maior previsibilidade de geração de caixa”, disse a Fitch, em nota.
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Nas empresas avaliadas pela Fitch, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi a única em que todos os municípios deram anuência às novas regras. Entre as empresas do Ibovespa, atualmente, a Fitch avalia a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com nota de crédito em moeda estrangeira ‘BB’ e perspectiva negativa. A agência também avalia a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Saneamento de Goiás (Saneago), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Segundo a Fitch, a premissa de continuidade dos contratos de prestação dos serviços de água e esgoto com os municípios atendidos, ao menos até os seus vencimentos, já estava incorporada ao cenário-base dos ratings das empresas, sendo esta comprovação neutra para as classificações. A comprovação também foi importante para a consolidação do marco regulatório do setor, que ainda é recente, pouco testado e pendente de importantes regulamentações.
O fato de que alguns municípios não anuíram à inclusão das novas metas regulatórias de cobertura dos serviços de água e esgoto em seus contratos não representa preocupação para a Fitch, tendo em vista que a representatividade destes contratos deve ser pouco expressiva em termos de geração de caixa, considerando que, na maioria dos casos, trata-se de operações em cidades pequenas, cuja rentabilidade é menor ou deficitária.
“A não anuência destes municípios pode atenuar as obrigações de investimentos dos operadores, sendo que a prestação do serviço permanece até o vencimento do contrato.
“As companhias têm o desafio de aumentar seus investimentos para atingir as metas de atendimento de 99% da população urbana na distribuição de água e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme o novo marco regulatório, sem pressionar seus perfis de crédito”, disse a agência, em nota.
A Fitch estima que, em 2022, os investimentos das empresas analisadas terão crescimento de 40% e devem permanecer elevados nos próximos anos, pressionando os fluxos de caixa livre (FCFs) das concessionárias.
“Porém, as empresas de saneamento avaliadas se beneficiam de amplo acesso a fontes de recursos para financiar os esperados FCFs negativos”, finaliza.
Cynara Escobar / Agência CMA
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