O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o tribunal adote medidas para apurar possível ingerência indevida do governo do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras, mediante a troca do presidente da estatal, em possível afronta às leis 6.404/1976 e 13.303/2016, e avaliar se os órgãos de controle do Poder Executivo Federal estão adotando as providências necessárias para fiscalizar possível conflito de interesses a incidir sobre o novo indicado para a presidência da estatal, o economista Adriano Pires.
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O MP destaca que Pires é fundador e dirigente de uma empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que há mais de 20 anos presta serviços para as principais multinacionais de petróleo, gás e energia, situação a conflitar com os dispositivos da Lei n 12.813/2013. O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação, disse ver “um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira”.
A representação também cita reportagens que indicam que “a União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo)”, situação que vai contra as leis mencionadas.
Ele também menciona que “a abrupta alteração da composição da presidência da estatal e do seu conselho de administração vem logo na sequência das anunciadas intenções de intervenção na política de preços da Petrobras, situação a conclamar a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição” e que “revelam-se, dessa forma, duas situações que podem surgir, a depender dos resultados advindos dessa troca de direção abrupta e sem prévia justificativa técnica e que traz insegurança e
fragilidade na governança da empresa estatal”, comenta.
Cynara Escobar / Agência CMA
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Imagem: Antonio Cruz – Agência Brasil
