Estão suspensas sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 4 a 8 de abril

A Portaria CARF nº 2821/2022, de 31 de março de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 4 a 8 de abril das seguintes turmas:

2ª Seção de Julgamento

• 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
• 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
• 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
• 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
• 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara.

2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.

A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.

Também estão suspensas as sessões de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado.

Por força de decisões judiciais, a suspensão não abrange o julgamento dos seguintes processos:

• 10580.721217/2017-83/ 10945.722311/2017-73/ 19679.721181/2019-85 e 10580.729914/2013-59.

Pautados para as 9h do dia 4/4, na 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção;

• 10469.723113/2012-85 e 15940.720180/2013-20. Pautados para as 14h do dia 5/4, na 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção;

• 13749.720116/2012-17/ 13749.720158/2013-21/ 15504.720114/2017-22/ 15504.720015/2017-41/ 15504.720014/2017-04/ 15504.720013/2017-51 e 10830.720443/2011-62.

Pautados para as 14h do dia 5/4, na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção; e

• 18088.000089/2010-37/ 18365.720745/2013-48 e 19679.720071/2015-72.

Pautados para as 14h do dia 5/4, na 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção.

Leia AQUI a íntegra da Portaria.