Vender um carro com débitos pendentes é um obstáculo comum. A transferência de propriedade de um veículo com IPVA atrasado não é permitida pela legislação de trânsito. O sistema exige que o veículo esteja completamente regularizado para que a mudança de dono seja oficializada.
O que impede a transferência de um veículo?
O principal impedimento não é o IPVA em si, mas sua consequência direta: a falta de licenciamento. O pagamento do IPVA é um requisito obrigatório para conseguir emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) anual. Sem o CRLV-e do ano vigente, o Detran simplesmente bloqueia e não autoriza a transferência de propriedade.
Onde consultar os débitos do veículo?
Antes de fechar qualquer negócio, é vital verificar a situação completa. A consulta de débitos, incluindo IPVA, multas vencidas e taxas de licenciamento, deve ser feita diretamente no portal oficial do Detran do estado onde o veículo está registrado. Essa consulta é a única garantia de que não haverá surpresas desagradáveis após a compra.
Qual é a primeira etapa para transferir um veículo?
A primeira e obrigatória etapa é quitar todos os débitos pendentes. Seja o comprador ou o vendedor (conforme o acordo entre ambos), alguém precisará pagar o IPVA atrasado, todas as multas vencidas e a taxa de licenciamento pendente. Somente com o veículo “limpo” é possível emitir um novo CRLV-e e dar andamento ao processo.
O vídeo a seguir detalha quais documentos e o que é preciso para fazer a transferência completa do veículo:
E se o IPVA atrasado for de anos anteriores?
A regra é a mesma, mas o custo é significativamente maior. Débitos de anos anteriores sofrem juros e multas diárias e, muito provavelmente, já estarão inscritos na Dívida Ativa do estado. Mesmo assim, para transferir, será obrigatório pagar todo o montante devido, não apenas o imposto do ano corrente.
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Quais são todos os custos envolvidos na transferência?
É um erro comum focar apenas no IPVA atrasado. Além de regularizar todas as pendências financeiras do veículo, o processo de transferência em si envolve o pagamento de taxas administrativas específicas no Detran, que variam de estado para estado.
Para finalizar o processo e ter o carro no seu nome, prepare-se para estes custos:
- Taxa de Transferência de Propriedade: É a taxa principal cobrada pelo Detran para emitir os novos documentos.
- Taxa de Vistoria Veicular: Obrigatória na maioria dos estados para atestar as condições de segurança e a originalidade dos itens do carro.
- Emplacamento (se necessário): Custo para a nova placa caso o veículo ainda não tenha o padrão Mercosul ou se houver mudança de município.
- Emissão do novo CRLV-e: A taxa final para ter o documento digital atualizado em nome do novo proprietário.
