A Oi (OIBR3) comunicou à Justiça que atingiu um estado falimentar — indicando incapacidade de pagar suas dívidas e manter as operações — e não possui mais condições de cumprir o plano de recuperação judicial ou honrar compromissos com credores e fornecedores.
A manifestação foi enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação da companhia.
O documento foi apresentado pela Gestão Judicial da Oi e pelo interventor nomeado pela Justiça, que assumiram o controle da operadora após o afastamento da diretoria e do conselho de administração, acusados de esvaziar o patrimônio da empresa.
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Segundo a manifestação, a Oi enfrenta uma situação financeira e operacional irreversível, com receitas mensais insuficientes para cobrir despesas essenciais. A margem bruta — diferença entre receitas e custos diretos — já era negativa em janeiro de 2025 e despencou de -10% para -135% em outubro, refletindo o colapso das finanças.
O parecer aponta que o plano de recuperação judicial foi descumprido e que o passivo extraconcursal — dívidas assumidas após o início da recuperação — soma R$ 1,7 bilhão com fornecedores, além de litígios judiciais e da desconfiança do mercado, que dificultam qualquer tentativa de reestruturação.
A empresa também reconheceu a incapacidade de gerar fluxo de caixa, inviabilizando o pagamento de dívidas e a manutenção das operações.
Justiça decidirá entre falência e continuidade da Oi
A manifestação foi feita a pedido da juíza Simone Chevrand, que analisa se o processo de recuperação deve continuar ou se será decretada a falência da Oi.
Além da companhia, também foram chamados a Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público e os administradores judiciais para apresentar suas posições sobre o caso.
Apesar de reconhecer o cenário de insolvência, a Gestão Judicial defende que uma eventual decretação de falência seja acompanhada de continuidade provisória das atividades, para evitar prejuízos à prestação de serviços públicos e privados essenciais.
Entre esses serviços estão os contratos de conectividade com o Cindacta, responsável pelo controle do tráfego aéreo no país. A Oi era fornecedora em três das cinco unidades regionais, mas o contrato foi recentemente assumido pela Claro.
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Continuidade dos serviços
A Anatel manifestou apoio à criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), que reuniria todos os contratos e ativos da Oi para serem vendidos a um comprador responsável pela continuidade dos serviços.
A agência considera essa a solução mais eficiente para evitar a interrupção das operações, e avalia ainda a possibilidade de executar garantias financeiras da operadora para manter a prestação dos serviços durante a transição.
Tentativas de recuperação da Oi
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. Atualmente, passa por um segundo processo, com mais de R$ 15 bilhões ainda pendentes.
A empresa tentou alterar o plano de recuperação para flexibilizar acordos com credores, mas o pedido não foi analisado. Também buscou abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, sem sucesso.
Interesse de rivais
Em caso de liquidação, os ativos restantes da Oi serão vendidos para o pagamento das dívidas. O principal é a Oi Soluções, braço de tecnologia da informação (TI) voltado a empresas, com faturamento anual próximo de R$ 2 bilhões.
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O negócio já atrai interesse de TIM, Claro e Vivo, que atuam no mesmo segmento. Além delas, Octea, Datora, TIP, ATV e Jive apresentaram cartas de intenção para adquirir contratos da Oi. Instituições como BR Partners, G5, Citi e Ernst & Young (E&Y) também enviaram propostas para atuar como assessoras financeiras do processo.
