A falência da Oi S.A. decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (10) encerra uma das histórias mais longas e complexas da Bolsa brasileira. A decisão transforma em pó os investimentos de 236.159 investidores pessoa física, segundo dados da Bolsa, obtidos pelo Monitor do Mercado.
A suspensão das negociações das ações OIBR3 e OIBR4 é praticamente automática em casos de falência. Quando a Justiça determina a conversão da recuperação judicial em falência, a Bolsa interrompe a negociação e dá início ao processo de cancelamento de registro da companhia aberta.
Na prática, as ações deixam de existir como ativo negociável.
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Linha do tempo da queda da Oi
A queda da Oi não foi repentina. Em junho de 2016, a companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez, pressionada por uma dívida estimada em R$ 65 bilhões.
À época, foi o maior processo de recuperação já registrado no país. O objetivo era reestruturar a empresa, vender ativos e renegociar dívidas para preservar as operações de telefonia e banda larga.
Depois de um longo processo e várias renegociações, a Oi conseguiu sair formalmente da recuperação judicial em dezembro de 2022, com a aprovação de um plano que previa redução de passivos e venda de unidades de negócio.
Porém, o alívio durou pouco. Em março de 2023, menos de três meses após deixar o regime de proteção, a empresa voltou ao Judiciário com novo pedido de recuperação. A alegação era a mesma que anos antes: falta de capacidade de honrar compromissos financeiros.
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Em 2024, um novo plano foi aprovado pelos credores. O acordo previa um financiamento de até US$ 655 milhões, incluindo recursos de credores financeiros internacionais e uma possível participação da V.tal, empresa de infraestrutura de fibra.
Mesmo com o plano, a recuperação não se sustentou. Ao longo de 2025, a administração judicial passou a registrar deterioração acelerada das finanças. A margem bruta, que já era negativa no início do ano, atingiu –135% em outubro, sinalizando que a empresa gastava mais para operar do que conseguia gerar de receita.
Além disso, acumulava R$ 1,7 bilhão em dívidas extraconcursais, contraídas após o segundo processo de recuperação judicial, e que já não conseguiam ser honradas.
Companhia comunicou estado falimentar
Diante desse cenário, a administração judicial comunicou na última sexta-feira (7) ao juiz que a Oi havia atingido “estado falimentar” — termo técnico para a entrada no processo de falência.
A decisão de converter a recuperação judicial em falência tomada nesta segunda pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determina que a Oi passe a ser tratada como massa falida, e seus bens e contratos serão avaliados e vendidos para pagamento de dívidas.
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A legislação estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento:
- primeiro trabalhadores;
- depois tributos;
- em seguida, credores financeiros.
Os acionistas ficam no fim da fila, e só recebem algo se houver sobra — cenário considerado improvável quando há de fato decretação de falência.
Apesar da falência, a empresa não encerra imediatamente suas atividades. A Justiça determinou a continuidade provisória dos serviços para evitar interrupção de telefonia e banda larga.
A gestão passa a ser feita pelo administrador judicial, e a Anatel apoia a criação de uma Unidade Produtiva Isolada, modelo em que parte da operação pode ser vendida para outra companhia interessada em assumir os serviços.
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O que acontece com as ações quando uma empresa quebra
Quando uma empresa tem a falência decretada, as ações deixam de ter valor econômico. Segundo o advogado Antonio Tavares Paes, sócio do Costa Tavares Paes Advogados, com a falência os acionistas passam automaticamente para o fim da ordem de recebimento. “Eles só terão direito a algum valor se, depois da venda dos bens e do pagamento de todos os credores, sobrar algo — o que é improvável”, afirma. Ele explica que o administrador judicial ficará responsável por arrecadar e liquidar os ativos da massa falida, destinando os valores aos credores conforme a lei.
O advogado Luiz Friggi, do Simões Pires Advogados, reforça que, após a falência, a empresa deixa de existir para gerar lucro aos acionistas e passa a ter como único objetivo pagar credores. “É muito raro que sobre algo para os acionistas. Quem tem ações agora deve ficar com papéis sem valor”, diz. Segundo ele, o registro de companhia aberta será cancelado e as ações serão retiradas do pregão.
