O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram, nesta segunda-feira (1), uma resolução que restringe o uso de termos associados à atividade bancária por fintechs — que não possuem autorização formal para operar como bancos.
Dessa forma, instituições que utilizam “bank” como Nubank, PagBank e Porto Bank, mas atuam sob licenças diferentes da bancária, terão prazo de um ano para alterar seus nomes. A restrição, segundo o BC, vale para o nome empresarial, nome fantasia, marca e até domínio de internet.
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Em nota, a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) considera que o impacto será limitado, já que o tema vinha sendo discutido pelas empresas desde a consulta pública. Para a entidade, os prazos são suficientes e a norma melhora a clareza regulatória ao diferenciar bancos de fintechs, reduzindo interpretações equivocadas pelo público.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avalia que o novo marco reforça a transparência e reduz riscos ao consumidor e à reputação do sistema bancário.
