O colapso do Banco Master reacendeu a discussão sobre como mecanismos de proteção, como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), podem estimular comportamentos mais arriscados no mercado financeiro.
O Master ganhou destaque ao ofertar Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com remunerações muito acima da média. Enquanto grandes bancos pagavam entre 100% e 110% do CDI, o Master chegava a oferecer 130% ou 140%.
Com crescimento acelerado, o banco não conseguiu manter solvência e passou a enfrentar dificuldade para honrar suas dívidas. O Banco de Brasília (BRB) chegou a negociar a compra, mas o Banco Central (BC) vetou o negócio, argumentando que os riscos poderiam contaminar o BRB.
Com a descoberta do esquema de fraude e investigação de seus desdobramentos, entre os quais o banco vendeu uma carteira de crédito de R$ 12 bilhões ao BRB, cujos créditos não existiam, o Banco Central (BC) realizou a intervenção no Banco Master.
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Com o caos instaurado após o caso do Banco Master, começam a circular possíveis mudanças no FGC.
Em conversa exclusiva com o Monitor do Mercado, o economista Samuel Pessôa, que também é pesquisador do FGV IBRE, afirma que uma possibilidade é o FGC apenas cobrir rendimentos até 100% do CDI, para não financiar ofertas irreais, como as do Master.
Ele defende ainda que a cobertura seja limitada ao principal investido acrescido de uma taxa equivalente ao CDI, de modo que retornos acima da taxa livre de risco da economia não sejam indenizados.
Sugestões de reformulação do FGC
Nesse contexto, segundo o economista, ganhos excedentes não deveriam fazer parte da proteção. No caso de CDBs que pagam cupons periódicos, esses valores já recebidos deveriam ser incorporados ao cálculo do retorno total para definir o limite assegurado pelo FGC.
Pessôa também sugere estabelecer um teto de captação garantida proporcional ao patrimônio líquido das instituições e aumentar a contribuição ao FGC para aquelas que mantêm uma parcela maior de depósitos cobertos.
Segundo ele, “o ideal é que o valor garantido seja o principal mais uma taxa de juros sem risco da economia”, reforçando que qualquer retorno adicional não deve ser coberto.
Intervenção antecipada e mudanças no FGC
O caso Master também fortaleceu discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 281, em tramitação no Congresso, que cria dois regimes de resolução para instituições financeiras: o de estabilização e o de liquidação compulsória.
Segundo Samuel Pessôa, o PLC ampliaria a segurança jurídica para intervenções antes de o patrimônio líquido ficar negativo.
“Se já tivéssemos uma legislação dessa natureza, o espaço para o BC intervir no Banco Master, antes de o problema adquirir a dimensão que adquiriu, seria muito maior e juridicamente mais seguro”, afirma.
O economista também ilustra o risco moral induzido pelo funcionamento do FGC e explica isso em três pontos de atenção: que o fundo foi criado para evitar corrida bancária, não foi desenhado para garantir retornos elevados e que deveria proteger depósitos tradicionais, especialmente depósitos à vista, que rendem zero.
Pessoa enfatiza que “o Fundo Garantidor de Crédito não é um instrumento para que os depositantes tenham um rendimento muito elevado nos seus depósitos”.
Ele detalha ainda o risco diante do fato que ao não diferenciar o depósito à vista de CDB: o FGC acaba garantindo investimentos de maior risco, como os CDBs de remuneração elevada, o que cria incentivo para que investidores ignorem o risco da instituição emissora.
Parte desse problema, segundo o economista, é amplificada por plataformas de investimento, cuja capilaridade acelerou a captação do Master.
O “Paradoxo da Cerca” não funcionou no caso do Banco Master
O tema também foi analisado por Marcos de Vasconcellos no episódio do Ligando os Pontos “Banco Master e FGC: Quem paga a conta?”, no qual estabelece uma comparação do caso Master ao “Paradoxo da Cerca”, conceito no qual mecanismos de proteção podem induzir a comportamentos mais arriscados.
Vasconcellos explica que, assim como motoristas dirigem mais rápido quando uma cerca é instalada em uma curva perigosa, investidores passaram a aceitar mais risco ao saber que o FGC cobre até R$ 250 mil em caso de quebra bancária.
Nesse contexto do Master, “a cerca não segurou” e com a incapacidade de pagamento, investidores já vêm acionando o FGC para recuperar valores dentro do limite garantido.
Criado em 1995, o FGC cobre depósitos e investimentos como CDB, LCI e LCA até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição. Vasconcellos destaca que sistemas semelhantes existem em outros países, como nos Estados Unidos, onde há garantia de até US$ 250 mil.
No entanto, enfatiza que o FGC é um seguro, e não um convite para assumir risco excessivo e explica que no caso do Master, o FGC foi usado como argumento comercial.
No episódio, Marcos de Vasconcellos explica que novas contribuições poderão ser necessárias caso o valor a ressarcir seja elevado. Além disso, esses custos são repassados ao investidor final, e não absorvidos pelo caixa das instituições.
Ele ressalta ainda o quanto um marketing agressivo pode repercutir custo sistêmico, considerando que investidores que buscaram retornos elevados podem, indiretamente, transferir custos para todo o sistema. E alerta que “retornos muito acima da média geralmente escondem riscos relevantes”.
Confira o episódio completo de Ligando os Pontos:
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O colapso do Banco Master
Com expansão rápida e acúmulo de riscos, o Master não conseguiu honrar suas dívidas. O banco buscou compradores, e o BRB quase concluiu uma aquisição. O Banco Central vetou a operação por entender que a compra poderia transferir o risco do Master para o BRB.
Para o investidor que permanecia dentro do limite garantido, o risco entre aplicar em um banco grande ou em um pequeno parecia equivalente, o que acelerou a expansão do banco, que captou bilhões de reais.
O acionamento do FGC faz parte de sua função, mas, se o volume for elevado, o fundo pode precisar de novas contribuições das instituições financeiras. Essas contribuições tendem a ser repassadas ao investidor, o que cria um custo indireto para todo o sistema.
