Tem início 220ª sessão de julgamento do Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início à 220ª Sessão Ordinária de Julgamento nesta quarta-feira (27/09).

Ao todo, dez processos estão na pauta para votação pelo colegiado. O Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18 e o Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21 foram adiados a pedido dos relatores. Já o Recurso Voluntário nº 08700.006588/2023-24 foi incluído na pauta a pedido do relator.

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1. Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18 – Excluído da pauta
Requerentes: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA., Dairy Partners Americas Brasil LTDA. e Dairy Partners Americas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA.
Terceiros interessados: Vigor Alimentos S.A. e Danone LTDA.
Relator: conselheiro Víctor Fernandes

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.007096/2021-94
Requerentes: HAL Investments B.V e SBM Offshore N.V.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

3. Processo Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Govesa Motors Veiculos, Peças e Servicos LTDA., Kuruma Veículos S.A., Moitinho Automoveis LTDA.
Relatora: conselheira Lenisa Prado

4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003972/2019-99
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: JBJ Agropecuária Ltda., J&F Investimentos S.A. e J&F Participações S.A.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann

5. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000977/2020-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amazonas Leste Ltda., Studio Veículos e Peças Ltda. e CMD Motors Ltda.
Relator: conselheiro Luis Braido

6. Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Ricardo Furlan, Humberto Vitorio Toscan, Comércio de Combustíveis Toscan, Comércio de Combustíveis Toscan, Centro Automotivo Delta LTDA.
Relator: Conselheiro Luis Braido
Voto-vista: conselheiro Gustavo Augusto

7. Processo Administrativo nº 08012.002222/2011-09
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Representados: Kauan de Lucas Virtuoso, Altisberto Martins Ferreira, André Neves de Magalhaes , Apolônio Fernades dos Santos, Armando Pedro Torteli, Carlos Eduardo Ramirez, CM Hospitalar S.A., Comercial Cirúrgica Rio Clarense LTDA., Cristália Produtos Químicos Farmaceuticos LTDA., Dilma Mendes Luz, Dimaci Material Cirurgico LTDA., Douglas Peres de Araújo, Drogafonte LTDA, Dupatri Hospitalar Comécio, Importação e Exportação LTDA.,e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

8. Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Aldacir Medeiros Junior, Fernando Antônio Cavendish Soares, Maurício de Castro Jorge Muniz, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani

9. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21 – Excluído da pauta
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa; João Pedro Neto de Avelar Ghira; e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Relatora: conselheira Lenisa Prado

10. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido

11. Inquérito Administrativo nº 08700.003471/2019-11
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A; Petrobras Distribuidora S/A (atual Vibra Energia S/A); Raízen Combustíveis S/A.
Relator: conselheiro Luis Braido

12. Recurso Voluntário nº 08700.006588/2023-24 – Incluído em pauta
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás
Relator: conselheiro Luis Braido