A Receita Federal anunciou que as gigantes do comércio eletrônico, Mercado Livre e Shopee, agora fazem parte do Programa Remessa Conforme, um esforço governamental para promover a conformidade tributária no setor. A certificação dessas empresas foi oficializada por meio do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22).
Até recentemente, as empresas já certificadas no programa representavam aproximadamente 67% do total de remessas enviadas ao Brasil, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Outras empresas, como Shein, AliExpress e Sinerlog, também já foram habilitadas no programa. Além disso, a Amazon manifestou interesse em aderir, embora a formalização ainda não tenha ocorrido na publicação oficial.
O Programa Remessa Conforme tem como objetivo principal conter a sonegação de impostos e introduziu mudanças significativas na tributação de produtos importados. Agora, as varejistas participantes do programa que cobrarem os tributos no momento da compra do produto – ao contrário da antiga prática, em que a cobrança ocorria apenas quando a mercadoria chegava ao Brasil – terão o Imposto de Importação zerado em transações de até US$ 50. Em contrapartida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, terá uma alíquota padrão de 17% para essas operações. Para valores acima de US$ 50, haverá a incidência do Imposto de Importação a uma taxa de 60% e do ICMS.
Possíveis Impactos para Investidores
A adesão do Mercado Livre e Shopee ao Programa Remessa Conforme é uma notícia de grande importância para investidores e observadores do mercado. Aqui estão algumas implicações que os investidores podem considerar:
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Mudança na Estratégia de Precificação: Com a mudança na cobrança de impostos, essas empresas podem ajustar suas estratégias de precificação para se manterem competitivas no mercado, o que pode afetar os preços dos produtos e, por consequência, a demanda dos consumidores.
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Atração de Novos Clientes: A isenção do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 pode atrair novos consumidores e impulsionar o crescimento das vendas online, o que pode ser benéfico para o desempenho das empresas.
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Acompanhamento da Adesão da Amazon: O mercado estará atento à formalização da adesão da Amazon ao programa, pois isso pode ter impacto direto na competição entre as empresas de comércio eletrônico.
Este é um desenvolvimento importante no cenário tributário brasileiro, e os investidores devem continuar monitorando as implicações e ajustando suas estratégias conforme necessário.
