Em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15), o ministro do Tribunal de COntas da União (TCU) Vital do Rêgo, opositor da privatização da empresa, deve propor a revisão do valor da outorga sobre a privatização da Eletrobras.
A revisão do valor de outorga da privatização da estatal deve complicar os planos de desestatização para a empresa, que é um dos pilares da agenda liberal do ministro da economia Paulo Guedes. O julgamento para privatização já havia sido adiantado devido às pressões do governo ao TCU.
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A justificativa para a revisão do valor encontra-se em uma falha metodológica que deixou de fora do cálculo o valor referente à “potência”, tese que foi rebatida pelo Ministério de Minas e Energia, que afirma não existir no Brasil um mercado que gere lucro para os geradores de energia.
Essa é apenas uma das etapas do processo de privatização, que precisa ser concluído até maio. Neste momento, há maioria no Plenário do TCU para aprovar a operação, de acordo com técnicos do tribunal.
O governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização ao final do processo. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Há ainda R$ 32 bilhões a serem destinados para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico, segundo matéria do O Globo.
Imagem: Divulgação Eletrobras









