A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas em 15% é uma prioridade para o governo Bolsonaro neste ano.
O PL 2.337/2021, que altera a tributação do Imposto de Renda, está na lista de projetos que o governo se esforçará mais para ter promulgados ainda este ano, publicada pela Casa Civil em 9 de fevereiro.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado e agora segue para o Senado.
O projeto é uma das prioridades do governo Bolsonaro, mesmo que só tenha incidência no ano de 2023, após a possível mudança de presidente, devido ao início do ano fiscal.
O texto original trazia a intenção do governo de tributar os lucros e dividendos em 20%, mas os deputados diminuíram a alíquota para 15%, que valerá inclusive para residentes fora do país. Fundos de investimento em ações ficarão isentos.
No projeto há algumas exceções, como as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, juntamente com empresas não participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido, com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões.
Porém, sabe-se que projetos grandes como esse são extremamente difíceis de se passar em ano de eleições, principalmente quando sua incidência se daria apenas no ano posterior.
A taxação de lucros e dividendos de empresas, que não é feita desde 1995, pode ter por justificativa o balanceamento de algumas reduções, como a do imposto de renda da pessoa jurídica de 15% para 8%.
Essa diminuição terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.
Outra diminuição será na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em 0,5% em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários para aumento de arrecadação. Por exemplo, os bancos passarão de 20% para 19% e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Também precisará ser balanceada a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda. Hoje, está isento de pagar IR quem recebe até R$ 1,9 mil, valor que irá até R$ 2,5 mil caso seja aprovado o projeto. A Receita Federal estima que a mudança beneficiaria 5,6 milhões, aumentando o número de isentos para 16,3 milhões.
Segundo informação disponibilizada pela Agência Senado, dentre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
