Notícias que surgiram nesta semana podem atrasar o processo já conturbado da venda da Oi Móvel. A análise do caso poderá exigir mais tempo do que o prazo para recuperação judicial da companhia, estipulado pela Sétima Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro.
O caso está para ser julgado pelo Cade nesta semana. Mas a Copel Telecom, do empresário Nelson Tanure, agora aponta irregularidades na análise do caso pela Anatel e pede que o caso volte para a agência, de acordo com publicado pelo jornal O Globo.
Se a análise, encerrada em 1º de fevereiro, não tiver validade legal, isso acabará por anular a anuência da compra da operação móvel da Oi ─ porR$ 16,5 bilhões ─ proposta pelo consórcio da Claro, Tim e da Telefônica.
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A Copel Telecom lista três pontos pelos quais a análise pela Anatel deve ser considerada ilegal:
A primeira sessão, no dia 28 de janeiro, seria ilegal devido à não participação da superintendente mais antiga da agência para liderar a sessão. A segunda (no dia 31), por não terem convocado Wilson Wellisch ─ que já havia sido nomeado presidente interino. A terceira e última acusação é de que a reunião do dia 31 de janeiro deveria ter sido continuada no dia 10, mas acabou por acontecer no dia seguinte. Quem assina o documento é Adriana Losito, gerente jurídica da Copel.
Se a questão voltar para a agência reguladora, sua análise só deve ser concluída no final deste semestre ─ muito depois do planejado pela recuperação judicial da companhia ─ já que dependem dos processos legais de escolha de relator, notificação das partes, investigação de ilegalidades, além de uma possível nova decisão.
Imagem: Barbara Eckstein | Flickr
