Em vez de uma reforma tributária, o que o Brasil está levando adiante é a demolição do atual sistema de impostos, abrindo espaço para mais insegurança, em vez de simplificar. Quem faz o alerta é o professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff.
O tributarista apresentou sua visão sobre a reforma para investidores, empresários e profissionais do mercado financeiro, nesta quarta-feira (13), em evento promovido pela Wise Investimentos e pelo Monitor do Mercado, em São Paulo.
Além de apontar que a reforma encaminhada pelo governo Lula (PT) e aprovada pela Câmara dos Deputados cria um sistema “do zero”, descartando a história construída no país, Scaff critica a falta de estudos de impactos econômicos.
Fora o professor, o evento contou com a participação de Francisco Jovetta Neto, sócio e diretor comercial da Wise Investimentos, e Marcos de Vasconcellos, CEO do Monitor do Mercado.
Veja abaixo os principais pontos levantados no evento Reforma Tributária e seus impactos nos investimentos:
Unificação de tributos: O que é IVA?
O objetivo principal da reforma é unificar todos os tributos e transformá-los em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Diferentemente dos impostos atuais, o IVA incide sobre o destino. Isso significa que o imposto é cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido. Além disso, o IVA permite que seus créditos acumulados possam ser utilizados em diferentes segmentos, tornando-o, teoricamente, neutro.
Onde está o problema?
Segundo Fernando Scaff, a principal preocupação é a falta de uma análise de impacto econômico. Isso gera incertezas, já que podemos “estar pulando no escuro”, uma vez que nenhum estudo oficial foi publicado até o momento.
Alíquota única e impacto setorial
A Reforma Tributária propõe estabelecer, também, uma alíquota única, independente do tipo de negócio. Ou seja, o imposto de um avião será o mesmo imposto que um saco de feijão, por exemplo. Pelo texto previsto, ela pode ser alterada, dentro de certa margem, pelos estados. Isso significa que, se a alíquota de um segmento for alterada nos estados, todos os setores serão afetados igualmente.
Proposta de cashback
Outra proposta em discussão é a implementação do cashback, que devolve parte do imposto, cerca de R$ 100, a quem paga com base no cadastro único. Essa ideia está sendo testada no Sul do país e, segundo relatos, tem obtido sucesso. No entanto, Scaff questiona se a criação de uma estrutura para o cashback é a melhor solução, levantando a possibilidade de aumentar o valor do Bolsa Família, em vez disso.
Imposto seletivo
O imposto seletivo, tributação que poderá ser aplicada a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao ambiente, gera incertezas e abre precedentes problemáticos. “O ovo, hoje, faz bem, certo? Mas há 10 anos diziam que fazia mal para a saúde”, exemplifica Scaff.
Investimentos
Em sua apresentação, Francisco Neto mostrou quais os ativos isentos de tributação e os ativos com diferimento tributário — no qual o pagamento do tributo é adiado até a hora do saque ou da transferência dos bens.
Os ativos hoje isentos de tributação são:
Renda Fixa:
- Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
- Poupança
- Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Certificado de Recebimento do Agronegócio (CRA)
- Debêntures Incentivadas
Renda Variável:
- Dividendos de Fundos Imobiliários
- Vendas de ações de até R$ 20 mil por mês
- Dividendos
- Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Ativos com diferimento tributário:
- Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – 12% da renda bruta anual
- Vida gerador de benefício livre (VGBL)
- Fundos Exclusivos Fechados
- Investimentos Internacionais
No atual cenário, especialistas enxergam uma forte pressão do governo federal para acabar com a figura do JCP; a tributação dos dividendos; o fim do diferimento dos fundos exclusivos; e uma série de mudanças de regras nos investimentos internacionais.
Para Neto, esse momento exige que investidores estudem com mais profundidade seu planejamento sucessório, pois todos esses pontos afetam os investimentos de longo prazo.
Incertezas sobre o futuro
O CEO do Monitor do Mercado, Marcos de Vasconcellos, que é também investidor profissional e assessor de investimentos, resumiu: “Não é uma reforma, estamos demolindo a casa e construindo de novo”.
A falta de um plano de voo e a ausência de dados concretos sobre os impactos reais da reforma em diversos setores econômicos geram incertezas, podendo nos levar a navegar em águas desconhecidas.
Neste cenário de possíveis mudanças significativas na tributação, os investidores devem ficar atentos às atualizações e análises de especialistas e não tomar decisões precipitadas apenas com base na própria opinião sobre o cenário.
Imagem: Leonardo Grané
