A Petrobras pode perder um processo milionário em que é ré por simplesmente copiar e colar uma petição, ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo começou a ser julgado na terça-feira (7/12) pela na 3ª Turma do STJ. A acusação é da empresa estrangeira Fratelli D’amato, que oferece serviços de aluguel náuticos.
A companhia, de acordo com o jornal Valor Econômico, quer que a Petrobras lhe pague “indenização por perdas e danos”, por ter encerrado o contrato de afretamento de forma unilateral.
A Fratelli pede US$ 20.265 por dia referente ao contrato de aluguel e R$ 17.779 pelo contrato de serviços (mais correção monetária e juros de 1% ao mês), pelos dois anos de contratos rompidos.
No total, sem cálculos de juros e correção monetária, a Petrobras teria que pagar à empresa estrangeira aproximadamente US$ 14,7 milhões e R$ 12,9 milhões.
E nesta semana, o relator da apelação indicou que a Petrobras deverá levar a pior. O motivo é não ter levado ao STJ nenhuma nova discussão sobre o julgamento que a condenou em instância inferior.
“A questão fundamental aqui em jogo é a inépcia do recurso de apelação. A Petrobras não cuidou de afastar nenhum dos argumentos [do juiz da primeira instância] porque o seu recurso de apelação foi uma cópia fiel da contestação”, afirmou ministro do STJ Moura Ribeiro
Nos tramites normais, cada vez que há uma decisão recorrida, há mudanças na argumentação do processo. A lógica é de que se um juiz tomou uma decisão, a parte que recorrer deve contra argumenta-la, para que o juiz da próxima instância possa deliberar algo diferente.
Como a Petrobras não apresentou novos argumentos, e copiou o pedido anterior, o relator Moura Ribeiro votou para reestabelecer a sentença.
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