A Câmara dos Deputados decidiu nessa quinta-feira (2) reduzir a alíquota de tributação sobre dividendos de 20% para 15% do Imposto de Renda. A decisão foi tomada após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que ainda segue para avaliação do Senado.
As taxas de juros permitem que investidores acompanhem o estado da economia e, ao mesmo tempo, é uma ferramenta de controle da política monetária. Mas a decisão pode trazer dúvidas diante do atual cenário político.
Segundo João Vítor Stüssi Velloso de Andrade, especialista em Direito Tributário e macroeconomia, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, “a aprovação da taxação de dividendos pela Câmara tem enorme potencial para reduzir a liquidez do mercado de ações, ainda muito embrionário no Brasil. Além disso, estimula operações especulativas de compra e venda em detrimento de investimentos de longo prazo em companhias com papeis negociados em Bolsa”.
A nova reforma do Imposto de Renda pode tornar mais pesados para empresas financiar suas operações, além de gerar um custo maior de empréstimos para o consumidor, reduzindo gastos. Desta forma, a economia se contrai e gera um aumento nas taxas de desemprego.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou, em artigo publicado no Monitor do Mercado, que aumentar a tributação das empresas ignora o elevado risco da atividade empresarial no Brasil, onde 21% das empresas fecham suas portas logo no primeiro ano de atividade e 50% delas não completam sequer quatro anos.
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