O Estado de São Paulo tem mais de 1 milhão de devedores do IPVA de 2021, segundo dados divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, nesta quinta-feira (24).
O governo afirma que notificou todos os devedores e prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o imposto atrasado.
Essa notificação é feita no Diário Oficial do Estado, com a identificação proprietário, o veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros. A busca pode ser feita no site da Imprensa Oficial.
Do total arrecadado, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido: 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A secretaria afirma que esses recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
De acordo com a notificação, quem não quitar a dívida ou não apresentar defesa vai ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Em último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
*Imagem em destaque: Flickr.com/Agência Brasília
