Na sessão de julgamento desta quarta-feira (26/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou duas empresas e quatro pessoas físicas por formação de cartel no mercado de serviços de manutenção predial. As multas somam R$ 10,6 milhões.
O processo administrativo foi instaurado a partir do desmembramento de uma outra investigação no setor, que teve início com a assinatura de um acordo de leniência. O caso foi condenado pelo Tribunal do Cade em agosto de 2017.
De acordo com o voto vogal do conselheiro Luiz Hoffmann, que foi seguido pela maioria do Conselho, o cartel se estruturou por meio da troca de informações comercialmente sensíveis e da divisão de mercado entre os concorrentes. Os envolvidos no conluio combinaram os valores das propostas a serem apresentadas tanto em contrações privadas quanto em licitações públicas e simularam a competição apresentando nos certames propostas fictícias ou de cobertura.
As principais evidências das condutas são documentos obtidos em operação de busca e apreensão, por meio do acordo de leniência celebrado no processo originário (08012.006130/2006-22), além de Termos e Compromisso de Cessação (TCC) e outras diligências conduzidas no âmbito do caso desmembrado.
Foram condenadas as empresas Hersa Engenharia e Serviços, com multa de R$ 465.132,77, e Vivante (denominação atual de Dalkia Brasil S.A.), no valor de R$ 9.572.527,01, além de quatro pessoas físicas, que deverão pagar multas que somam R$ 580 mil.
A Vivante se pronunciou a respeito da notícia, por meio de uma nota de esclarecimento à imprensa, explicando que a empresa nunca participou ou compactuou com qualquer ação visando práticas anticompetitivas em seu setor de atuação.
Leia a nota completa:
Nota de esclarecimento à imprensa
A Vivante informa que não procede a denúncia de prática de cartel, no mercado de serviços de manutenção predial, que levou à sua condenação pelo CADE nesta quarta-feira (26/05). A empresa esclarece que nunca participou ou compactuou com qualquer ação visando práticas anticompetitivas em seu setor de atuação. Por isso, recebeu com grande indignação a decisão desse órgão, e já está tomando providências para apresentar recurso administrativo e, se necessário, levar a questão ao Judiciário, visando esclarecer sua inocência e corrigir o que considera um grave equívoco na análise e julgamento do caso.
A empresa esclarece ainda que nunca atuou no setor público ou participou de licitações de serviços públicos, e que, na área privada, não tinha atuação junto aos setores e empresas citadas no processo.
Com 20 anos de atuação reconhecida no mercado brasileiro, a Vivante destaca que a sua atuação se pauta na conduta ética e nas melhores práticas de compliance, mantendo um rigoroso controle interno sobre todas as suas operações.
A Hersa Engenharia e Serviços também se pronunciou sobre o assunto e afirmou que tomou todas as providências jurídicas necessárias para provar que jamais promoveu qualquer prática anticompetitiva nos mercados que atua.
Leia a nota abaixo:
A Hersa Engenharia esclarece que tomou todas as providências jurídicas necessárias para provar que jamais promoveu quaisquer práticas anticompetitivas nos mercados em que atua.
Desde a sua fundação, há 25 anos, a empresa sempre atuou corretamente respeitando seus clientes, fornecedores, instituições e, principalmente, as leis.
Vale reforçar que a companhia tem intensificado as políticas e medidas de Compliance, Anticorrupção e do Comitê de Ética com a finalidade de apurar fatos e afastar quaisquer práticas futuras que não estejam alinhadas aos seus princípios e valores. Entre essas medidas, a empresa tem aplicado treinamentos a todos os seus colaboradores e também criou um Canal de Denúncia.
Acesse o Processo Administrativo n° 08012.005024/2011-99
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
