O Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a extensão de mais de 3 mil patentes de medicamentos e equipamentos de saúde, por 8 votos a 3 nesta quarta-feira (12).
Na última semana, o STF tinha declarado inconstitucional um trecho da Lei de Propriedade Industrial que previa prazo indeterminado. Pela legislação, as patentes de invenções, por exemplo, duram 20 anos contados a partir do registro, ou pelo menos 10 anos após a data de concessão.
O ministro Dias Toffoli, relator da decisão, afirmou que a quebra das patentes auxilia no combate à pandemia. “A crise sanitária impactou o sistema de saúde, exigindo a adaptação de instrutoras, contratação de profissionais e a aquisição de insumos, de materiais hospitalares e de medicamentos”, argumentou Toffoli.
O ministro ainda afirmou que, de 30.648 patentes com prazo extra vigentes, 3.435 (11,21%) são relativas à área farmacêutica.
“A presente proposta de modulação resguarda cerca de 89% do universo de patentes concedidas”, explicou.
Toffoli ressalvou que o voto não significa a quebra de patentes, já que somente o prazo de extensão seria atingido.
A proposta de modulação foi acolhida pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela não concessão de efeito retroativo da declaração de inconstitucionalidade a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.
Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber não modularam os efeitos da decisão.
*Imagem em destaque: Carolina Antunes/PR/Agência Brasil
