O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que pode colocar em pauta um projeto de lei do ano passado que prevê punições para quem tentar ou ameaçar alterar com uso de violência a estrutura do governo.
“Há uma vontade expressa na Câmara dos Deputados em pautar e votar a nova lei do Estado Democrático de Direito. Há um grupo na Casa discutindo o assunto com estudos para embasar as alterações necessárias”, disse Lira em sua conta no Twitter. “Na próxima quinta-feira, vou sugerir aos líderes que possamos pautar a urgência para votação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados”, acrescentou.
O projeto de lei a que Lira se refere é o 3864/2020, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentado em julho do ano passado.
O texto prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem “alterar ou tentar alterar, total ou parcialmente, por meio de violência decorrente do uso de arma de fogo, ou da ameaça da sua utilização, a estrutura do Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, de modo a produzir instabilidade no funcionamento dos poderes do Estado.”
Também prevê a prisão por um a três anos daquele que fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 1 de abril de 1964 a 15 de março de 1985.
A legislação proposta também prevê pena de dois a quatro anos para quem “subverter o Estado Democrático de Direito constitucionalmente estabelecido, mediante insubordinação das Forças Armadas ou entre estas e os demais órgãos do Estado brasileiro”.
Outro ponto do projeto de lei determina que, em todos estes casos, os partidos políticos com representação no Congresso poderão acionar a Justiça contra quem violou as regras se Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal.
A manifestação de Lira ocorre dias depois de o novo ministro da Defesa, Braga Netto, publicar uma nota em que defende o golpe militar de 1964, que mergulhou o Brasil em duas décadas de ditadura. O manifesto veio no mesmo dia em que comandantes das três Forças Armadas deixaram o posto.
“O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, disse Braga Netto, acrescentando que foi por meio das Forças Armadas que, naquele ano, interrompeu-se uma “escalada conflitiva”.
Também acontece pouco mais de um mês depois de o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante em 16 de fevereiro após a divulgação de vídeo em que defende medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instiga a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Silveira a prática dos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes.
Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
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