A Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspende, hoje, 2/9/2020, as 2 ofertas que estavam sendo captadas através da plataforma de crowdfunding Bloxs. Segundo a área técnica da Autarquia, as ofertas não apresentam informações consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões e a plataforma possui oferta com tratamento não equitativo entre os investidores.
A plataforma Bloxs não divulga em sua página na Internet as “Informações Essenciais sobre a Oferta Pública” das ofertas disponibilizadas, conforme exigido pela Instrução 588, que regulamenta o Crowdfunding de Investimento no Brasil.
“A Instrução 588 exige que a plataforma apresente, sobre cada oferta, informações claras, objetivas e adequadas ao tipo de investidor. As páginas das plataformas precisam dar destaque e direcionar todos os interessados para as informações essenciais”, explica Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários.
Outras irregularidades detectadas
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A plataforma não informa com clareza os valores alvo mínimo e máximo de captação para cada oferta
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A oferta da Yuca Coliving Invest II (Yuca Locação Imobiliária Ltda.) prevê o pagamento de bonificação para os investimentos realizados nos primeiros dias da oferta e por volume investido, o que representa um tratamento não equitativo entre os investidores que acabam recebendo benefícios distintos para adquirir o mesmo valor mobiliário. Tal diferenciação constitui violação à vedação do uso de práticas não equitativas, nos termos da Instrução CVM 8.
“Além disso, há oferta que prevê o pagamento de bonificação para os investimentos realizados nos primeiros dias da oferta e por volume investido, o que representa prática não equitativa, que é vedada pela Instrução 8“, comenta o analista da Gerência de Registros 3 (GER-3) Luis Felipe Lobianco.
Atuação da CVM
A SRE determinou hoje, 2/9/2020, a imediata suspensão das ofertas disponibilizadas pela Bloxs pelo prazo de até 30 dias. Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar as ofertas em definitivo.
A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.
A Bloxs ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.
Crowdfunding de Investimento
Também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, o crowdfunding de investimento é um instrumento de captação de recursos para as startups, que precisam de capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços.
Saiba mais sobre o assunto no Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O material gratuito reúne informações para os investidores sobre características, funcionamento, benefícios e riscos existentes nessa modalidade de investimento.
Com informações da assessoria de imprensa da CVM
