Sessão de julgamento 11/8

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (11/8), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM SEI 19957.011346/2018-08 (RJ2018/9022): Estado de Santa Catarina, Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e Adriano Zanotto

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Estado de Santa Catarina, Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e Adriano Zanotto por supostas irregularidades na convocação e conclusão das assembleias gerais ordinárias (AGO) e extraordinária (AGE) da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) realizadas em 15/4/2016, 30/4/2018 e 29/6/2018 (infração ao art.109, III e §2º, ao art.116, parágrafo único, e aos arts. 239 e 240, todos da Lei 6.404/76).

Acesse o relatório do Diretor Gustavo Gonzalez.

• PAS CVM SEI 19957.007785/2019-99: Adriano Zanotto e Estado de Santa Catarina

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Adriano Zanotto e Estado de Santa Catarina por irregularidades (i) na convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) de 22/2/2019; e (ii) na indicação de administradores da Companhia (infração ao art. 147, §1º, da Lei 6.404/76 e ao art. 17, §2º, II, da Lei 13.303/16).

Acesse o relatório do Diretor Gustavo Gonzalez.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao (link para site externo). Preencha ‘nome’ e ‘e-mail’ para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.

Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Atenção

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.