COMUNICADO
Fica prorrogado, para o dia 6 de março de 2020, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria CARF 1.744, de 21 de janeiro de 2020, referente à consulta pública sobre a proposta de alterações do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF).
A minuta de Portaria de Alteração do RICARF, objeto da consulta, assim como a Exposição de Motivos e o Demonstrativo das Alterações propostas permanecerão disponíveis no sítio do órgão na internet.
A medida decorre do objetivo de aumentar a participação da sociedade e firmar compromisso em assegurar uma Administração transparente, pautada na excelência dos serviços prestados à sociedade.
Reitera-se que as sugestões para aperfeiçoamento da Minuta da Portaria que altera o RICARF deverão ser apresentadas por meio de formulário próprio.
Adriana Gomes Rêgo
Presidente do CARF
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
