Sessão de Julgamento 20/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, sexta-feira (20/12), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM RJ 2016/8501 (SEI nº 19957.008371/2016-34): SPE Residencial Townhouse

Instaurado para apurar eventuais responsabilidades de SPE Residencial Townhouse by Copa Posto 5 Ltda. (incorporadora), Cabral Garcia Empreendimentos Imobiliários Ltda. (controladora), Aline Coutinho Cabral Garcia Dias e Jaime Garcia Dias (administradores da Cabral Garcia); E. Hotelaria e Turismo Ltda. (operadora hoteleira) e Érica Campos Drumond (administradora da operadora hoteleira), pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo (CICs) sem a obtenção do registro (previsto no art. 19 da Lei 6.385/76 e art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385/76 e art. 4º da Instrução CVM 400), com relação ao empreendimento Ramada Hotel e Suites Copacabana ou Townhouses Hotel Copa

Acesse o relatório da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM 09/2014 (SEI nº 19957.000247/2015-40): Filadelphia Empréstimos Consignados Ltda.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de Filadélphia Empréstimos Consignados Ltda. e seus administradores (Carlos Henrique Vieira, Juliano Vieira da Silva, Marcos Rogério Lima Amaro e Daniel Luiz Vieira) por terem ofertado publicamente Contratos de Investimento Coletivo (CICs) sem prévio registro na CVM (infração ao art. 19 c/c o art. 2º, IX, da Lei 6.385/76).

O relatório e voto do Diretor Relator Carlos Rebello podem ser acessados na notícia divulgada em 24/9/2019.

Mais informações

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).