De janeiro a junho deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 265 atos de concentração. O tempo médio para a avaliação dos negócios foi de 26,2 dias. O prazo é 37% menor que o tempo médio de análise no mesmo período do ano passado, que era de 41,6 dias – nesse intervalo, 295 negócios foram avaliados pelo Cade. O número confirma o compromisso da autarquia em figurar entre as agências antitruste mais ágeis do mundo.
Também no primeiro semestre, o Tribunal do Cade julgou oito processos administrativos. As multas aplicadas nesses casos somam mais de R$ 9,8 milhões. Entre os processos condenados pelo Conselho destaca-se o que investigou 18 empresas e 20 pessoas físicas por participação em cartel que fraudou licitações públicas e contratações por empresas privadas para aquisição de projetores e lousas digitais.
Nos seis primeiros meses do ano, foram homologados três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) entre o Cade e a parte investigada por suposta prática anticompetitiva, determinando o fim da conduta e de seus efeitos lesivos à concorrência e ao consumidor. O valor total de contribuições fixadas pela autarquia por meio dos TCCs foi de R$ 63,7 milhões.
Outro valor expressivo alcançado no período é a arrecadação ao Fundo de Direitos Difusos, resultante de multas por infrações ao direito do consumidor. Até 30 de junho deste ano, foram recolhidos mais de R$ 148 milhões. O montante é utilizado na reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
