Sessão de Julgamento 1/10

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (1/10), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:

• PAS CVM RJ2018/2316: Personal Hotelaria

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de Lufimma Incorporações Ltda., Personal Hotelaria S.A., Gianluca Pietta, Gianmateo Pietta, Gianfilio Piett e Jerson Batita Martins pela realização de oferta de valores mobiliários referentes a empreendimento hoteleiro sem a obtenção e/ou dispensa de registro (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400, e no art. 19, §5º, I, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM 400, nos termos do art. 56-B da mesma Instrução).

• PAS CVM RJ2018/4165 (SEI nº 19957.006019/2018-26): Heitor Viotti Dezan

Instaurado para apurar a eventual prática de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários por meio da criação de camadas artificiais de ofertas de compra e venda no livro de ofertas – layering (infração ao disposto no item I, c/c o item II, ‘b’, da Instrução CVM 8).

• PAS CVM RJ2018/1909 (SEI nº 19957.001575/2018-14): Intersinco Costa do Sol/Transamérica Comercial e Serviços Ltda.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade por suposta realização de oferta pública irregular de contratos de investimento coletivo relativos a empreendimento hoteleiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).