Resultado do Plano Bienal 2017-2018 de Supervisão Baseada em Risco da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 26/9/2019, o Resultado do Plano Bienal 2017-2018 de Supervisão Baseada em Risco da Autarquia.

Segundo o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, “as informações apresentadas pelas áreas técnicas da Autarquia responsáveis pelo SBR demonstram uma tendência de melhoria dos resultados no biênio 2017-2018 com relação ao anterior e evidenciam a contribuição das atividades de supervisão para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil”.

Destaques do biênio 2017-2018 nas cinco áreas de atuação da CVM

• Empresas: abertura de 90 Termo de Acusação, sendo que 54,4% tiveram origem em processos administrativos instaurados por conta do trabalho de SBR. O aumento de 22,6% em multas cominatórias e redução de 34,8% nos processos administrativos sancionadores também refletem maior efetividade na supervisão preventiva adotada pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

• Fundos de Investimento: supervisão de liquidez em fundos regulados pela Instrução CVM 555, em termos de número de casos de desconformidade apurados e tratados pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). Também são destaque a melhoria da supervisão sobre os riscos de exposição de fundos de investimento devido à alavancagem com derivativos e a constatação de riscos no mercado de securitização associados à falta de estrutura, elevada heterogeneidade dos prestadores de serviço na indústria (fundos estruturados) e falta de diligência de alguns participantes do segmento no tratamento das provisões para créditos de recebimento duvidoso.

• Auditores Independentes: redução no número de auditores que não se submetem ao Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), devido à alteração na Instrução CVM 308, que elevou os patamares e a agilidade nas punições, inclusive com a possibilidade de suspensão automática do registro. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) também destaca a importância da atuação conjunta entre CVM e CFC para esse resultado, pois estabelece apuração nos dois ambientes de atuação.

• Mercados e Intermediários: destaque para ações de enforcement da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), de forma próxima à BSM, decorrentes de auditorias do autorregulador, que apontam a não apresentação de ordens por parte dos intermediários conforme previsto na Instrução CVM 505.

• Registro de Ofertas Públicas: ênfase para supervisão de 37 casos envolvendo Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs).

Para o Presidente da CVM, o SBR é fundamental para cumprimento de mandatos legais da Autarquia e atingimento de seu propósito. “Temos como missão garantir a integridade do mercado de capitais, bem como estimular sua eficiência e desenvolvimento. O trabalho realizado pela CVM com foco na prevenção de riscos, que podem afetar o bom funcionamento do mercado, é essencial para cumprirmos nossa função de regulador e fiscalizador do segmento”, concluiu.

Mais informações

Acesse o Relatório do Plano Bienal 2017-2018 de SBR da CVM.

Confira também o Relatório do 2º semestre (julho a dezembro) de 2018.