Mais transparência e celeridade no fluxo de informação

Com a entrada em vigor da Instrução CVM 607, que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o procedimento para inclusão de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) na pauta de julgamento da Autarquia ficou mais célere e menos custoso. Agora, a informação está disponível no Diário Eletrônico, e não mais no Diário Oficial.

Para verificar a pauta, o cidadão pode, a qualquer momento, por meio do site da CVM:

(i) Clicar na opção Diário Eletrônico, localizada no menu superior/cabeçalho do site da Autarquia;

(ii) Na sequência, ao ser direcionado para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), basta selecionar a opção Pauta de Sessão de Julgamento, localizada no item Tipo de Documento, e clicar em Pesquisar.

Simples e rápido. “A CVM já vem atuando na construção de interações cada vez mais céleres, transparentes e efetivas com seus regulados e a sociedade. A digitalização de serviços, como o Protocolo Digital, acesso remoto aos processos sancionadores, assinaturas eletrônicas de Termo de Compromisso e vistas 100% on-line são exemplos desse engajamento institucional com foco em melhorias para os públicos de relacionamento da Autarquia”, comentou José Paulo Diuana de Castro, Chefe da Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP/SPS) da CVM.

Atenção

A Pauta consolidada de julgamentos continuará a ser disponibilizada no menu lateral do site da CVM (Processos – Pauta de Julgamentos).

Conheça o Diário Eletrônico

O Diário Eletrônico foi desenvolvido com base no conceito do Diário Oficial da União, estando em conformidade com a Lei 13.506/17. O canal promove a consulta de documentos eletrônicos publicados oficialmente pela CVM. “Este serviço gera ganho de transparência e efetividade nas publicações institucionais, maior alcance de público e redução de custo financeiro e operacional, tendo em vista as facilidades da ferramenta”, acrescentou o Chefe da CCP.