O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizou hoje, 3 de setembro, em sessão extraordinária, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior.
Em seu discurso de abertura, a Presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, agradeceu o trabalho da equipe e o esforço de cada um no desempenho da atividade judicantes.
Durante a sessão, foram analisadas 50 propostas de novos enunciados de súmulas e 33 delas foram aprovadas pelo colegiado num intervalo de tempo de apenas um ano da reunião anterior. Esse foi o maior resultado de aprovação de súmulas de todos os tempos da história do Conselho.
Sendo assim, o Conselho possui 158 súmulas, sendo 104 delas vinculantes para toda a Administração Tributária Federal. A aprovação de súmulas contribui para a segurança jurídica na área tributária, assegurando a imparcialidade e celeridade na solução dos litígios.
As súmulas aprovadas hoje, entram em vigor na data da publicação da Ata da sessão no Diário Oficial da União.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
