Área técnica informa práticas a serem adotadas para mais transparência e bom relacionamento com investidores e o mercado
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2019, o Ofício Circular CVM/SEP 03/2019.
Anualmente, a publicação busca orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legislação e regulamentação.
O documento consolida os Ofícios-Circulares anteriormente emitidos pela SEP, entretanto, não dispensa a leitura das normas aplicáveis, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a presente data.
“O objetivo da SEP é fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios”, comentou Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP.
Destaques do Ofício Circular
- Pedidos de registro de emissor com análise reservada
- Contratos de indenidade
- Transações com partes relacionadas
- Remuneração dos administradores
- Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corportaiva
- Sistema CI.CORP e integração com o Sistema Empresas.Net
Recomendações da área técnica
Para esclarecimentos sobre matérias contábeis, a SEP ressalta a relevância da leitura dos ofícios circulares divulgados em conjunto com a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC). No que se refere à regulação emitida pela Autarquia, a SEP indica a consulta aos relatórios das audiências públicas da CVM. Os materiais encontram-se disponíveis no Portal CVM.
Sobre questões de natureza socioambiental, são recomendadas as leituras do Guia de Sustentabilidade para as Empresas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (link para site externo) e do guia Sustentabilidade nas Empresas: Como Começar, Quem Envolver e o Que Priorizar (link para site externo).
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 03/2019.
Com informações da assessoria de imprensa da CVM
