Sessão de Julgamento 26/2

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (26/2), às 15h, sessão de julgamento na sede da Autarquia (Rio de Janeiro). Serão julgados:

• PAS CVM nº 19957.006343/2017-63 (RJ2017/3090): Parking Stock

Instaurado para apurar eventual responsabilidade da Greyfade Brasil Administração e Participações Ltda. e de Aminadable Firmino da Silva por realização de oferta de valores mobiliários referentes ao empreendimento Parking Stock sem a obtenção do registro (infração ao disposto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400).

• PAS CVM nº 16/2010: Construtora Sultepa

Instaurado para apurar eventuais irregularidades nas demonstrações financeiras da Construtora Sultepa S.A. em transações com partes relacionadas e na atuação de seus diretores e membros dos conselhos de administração e fiscal.

• PAS CVM nº RJ2014/4077: Metalúrgica Duque S.A.

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de:

(i) administradores da companhia por infração ao disposto no art. 177, caput, e §3º, c/c o caput do art. 176 da Lei 6.404/76, e nos arts. 26 e 29 da Instrução CVM 480).

(ii) acionista controlador da companhia por infração ao disposto no art. 177, §1º, da Lei 6.406/76.

(iii) diretor-presidente e presidente do conselho de administração da companhia por infração ao disposto no art. 154, caput, e §2º, e art. 156, caput, da Lei 6.404/76.

• PAS CVM nº 19957.005301/2017-13 (RJ2017/2272): MAZARS Auditores Independentes S/S

Instaurado para apurar a possível inobservância de normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em eventual infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM 308.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).