Foi publicada no Diário Oficial da União a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 134ª reunião do Tribunal Administrativo ocorrerá no dia 21/11, a partir das 10h.
No total, 22 itens serão apreciados pelos membros do Conselho. Entre eles três processos administrativos, um ato de concentração, 16 requerimentos e embargos de declaração.
Veja os processos que estão na pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08012.001395/2011-00
Representados: Philips & Lite-on Digital Solutions Corp, Royal Philips Electronics N.V, Lite-On IT Corporation, Hitachi LG Data Storage,Toshiba Samsung Storage Technology Corporation, Sony Optiarc Inc, Teac Corporation, BenQ Corporation (atual Qisda Corporation), Quanta Storage Inc – QSI e pessoas físicas.
Relator: Conselheiro João Paulo de Resende
Voto-Vista: Conselheira Paula Azevedo
2. Processo Administrativo nº 08012.000758/2003-71
Representados: Associação de Hospitais, Clínicas e Prestadores de Serviços afins à área de Saúde do Espírito Santo (AHCES), Associação Médica do Estado do Espírito Santo (AMES), Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM/ES), Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (SIMES), Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (SINDHES), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), Centro Hospitalar Granmater Ltda., Hospital da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI), Hospital Evangélico de Vila Velha/Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (HEVV/AEBES), Hospital Santa Mônica Ltda. (HSM), Hospital Meridional (Meridional), Hospital Metropolitano S.A., Hospital Praia da Costa Ltda., Casa de Saúde Santa Maria S.A., Maternidade Santa Paula Ltda., Hospital Santa Rita de Cassia Vitoria/Associação Feminina Educação Combate Câncer – AFECC, Maternidade Santa Úrsula de Vitória Ltda., Casa de Saúde São Bernardo, Hospital e Maternidade São Francisco de Assis Ltda., Hospital São Luiz Ltda., Unimed Sul Capixaba Cooperativa de Trabalho Médico, Vitória Apart Hospital S.A. (VAH) e Arlindo Borges Pereira.
Relatora: Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Voto-Vista: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia
3. Ato de Concentração nº 08700.000166/2018-88
Requerentes: Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rodoban Serviços e Sistemas de Segurança Ltda. e Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda.
Relator: Conselheiro Paulo Burnier
4. Processo Administrativo nº 08700.009858/2015-49
Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo – Sincopetro/SP e José Alberto Paiva Gouveia
Relator: Conselheiro Paulo Burnier
5. Requerimento nº 08700.001880/2016-21 (acesso restrito)
6. Requerimento nº 08700.002014/2016-58 (acesso restrito)
7. Requerimento nº 08700.003677/2016-90 (acesso restrito)
8. Requerimento nº 08700.003679/2016-89 (acesso restrito)
9. Requerimento nº 08700.004337/2016-86 (acesso restrito)
10. Requerimento nº 08700.004341/2016-44 (acesso restrito)
11. Requerimento nº 08700.005045/2016-61 (acesso restrito)
12. Requerimento nº 08700.005078/2016-19 (acesso restrito)
13. Requerimento nº 08700.007077/2016-09 (acesso restrito)
14. Requerimento nº 08700.007078/2016-45 (acesso restrito)
15. Requerimento nº 08700.008066/2016-38 (acesso restrito)
16. Requerimento nº 08700.008074/2016-84 (acesso restrito)
17. Requerimento nº 08700.008158/2016-18 (acesso restrito)
18. Requerimento nº 08700.008159/2016-62 (acesso restrito)
19. Requerimento nº 08700.008223/2016-13 (acesso restrito)
20. Requerimento nº 08700.008245/2016-75 (acesso restrito)
21. Requerimento nº 08700.000527/2018-96 (acesso restrito)
22. Embargos de declaração no Processo Administrativo nº 08012.007423/2006-27
Representado: Unilever Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda.
Relatora: Conselheira Paula Azevedo
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
