Sessão de Julgamento 13/11

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (13/11), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes casos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.004679/2016-19 (SP 2016/268): Márcio de Paula das Oliveiras

Instaurado para apurar eventual responsabilidade por práticas não equitativas no mercado de capitais (infração ao disposto no item I da Instrução CVM 8, conforme descrito no inciso II, “d”, da mesma norma).

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/3616: PDG Realty S.A Empreendimentos e Participações

Instaurado para apurar a responsabilidade dos administradores da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, pela negociação com ações de emissão da Companhia e derivativos nelas referenciados, de posse de informação privilegiada (infração ao disposto no art. 155, § 1º, da Lei 6.404/76, c/c o art. 13 da Instrução CVM 358).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.004535/2018-16 (RJ2018/3005): SDV Administradora de Shopping Centers

Instaurado para apurar a responsabilidade de administrador quanto ao não envio de informações periódicas e eventuais à CVM, não elaboração de demonstrações financeiras e não convocação de assembleia geral ordinária da SDV Administradora de Shopping Centers.

• Processo Administrativo Sancionador CVM nº 10/2012: Vanguarda Agro S.A.

Instaurado para apurar eventual utilização de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado em operações realizadas com ações de emissão da Vanguarda Agro S.A. (infração ao disposto no inciso I da Instrução CVM 8).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º, Centro – Rio de Janeiro).