Seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em parceria com o Instituto de Direito das Sociedades e Valores Mobiliários (IDSVM), promoverá o Seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários. O evento ocorrerá no dia 22/11, das 8h20 às 12h30, na sede da CVM, no Rio de Janeiro. Estarão presentes o Presidente da Autarquia, Marcelo Barbosa, além de demais membros do Colegiado da entidade, integrantes do meio acadêmico e participantes do mercado.

Em pauta, temas como a importância do Código Civil para os mercados de capitais, além de debates envolvendo ações de responsabilidade no mercado, o modelo de estrutura societária aplicado aos participantes regulados pela CVM e o dever de informação dos administradores.

A evento é fruto de acordo de cooperação firmado entre a CVM e o IDSVM.

Programação

Confira a programação completa do Seminário.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 20/11. Inscreva-se pelo formulário! (link para site externo)

Publicação especial

Na ocasião, ocorrerá o lançamento de edição especial da Revista do Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários. A publicação reúne artigos selecionados por ocasião do Seminário. Foram escolhidos os seguintes textos:

i) Mecanismos de compensação aos investidores do mercado de capitais brasileiro: os desafios à responsabilização dos administradores pela prática de ilícitos, redigido por Bruno Miranda Gontijo.

ii) Responsabilidade de Cotista Participante de Comitê de Investimento de Fundos de Investimento em Participações, escrito por Fernando Augusto Silva Leite.

iii) Os Tipos Societários na Regulação do Mercado de Capitais Brasileiro: características, funções e o caso especial dos auditores independentes, produzido por Leonardo Anthero Auriema.

iv) Apontamentos sobre a Questão da Diligência na Responsabilização de Companhias Abertas pela Divulgação de Informações Falsas ou Imprecisas ao Mercado, redigido por Ricardo Villela Mafra Alves da Silva.

v) Crítica à opção da Lei 13.506/2017 para a tipologia criminal do crime de manipulação de mercado: reflexos para o dever de informação e a responsabilidade civil, escrito por Carlos Eduardo Vergueiro.

vi) A descoberta da vítima por si mesma nos ilícitos no Mercado de Capitais, produzido por Fernando de Andrade Mota.

Serviço

Seminário Código Civil e o Mercado de Valores Mobiliários

Data: 22/11
Horário: das 8h20 às 12h30
Local: Auditório da CVM – Rua Sete de Setembro, 111 – 34º – Centro – RJ

Formulário de inscrições (link para site externo)