Audiência pública para mudanças na Instrução CVM 505

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 8/10/2018, minuta de norma que propõe:

• alterações na Instrução CVM 505, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

• revogação da Instrução CVM 380, que estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores.

As principais alterações buscam aprimorar os controles internos das instituições intermediárias no que se refere a eventos que possam provocar interrupção de suas atividades e falhas na segurança das informações.

Com esse objetivo, a minuta prevê a necessidade de desenvolvimento do plano de continuidade de negócios. E, com relação à segurança da informação, a minuta requer que as instituições intermediárias fortaleçam seus mecanismos de proteção quanto às informações de cadastro e de operações realizadas por clientes e contra ameaças internas e externas de ataques cibernéticos.

A proposta de alteração está em linha com as iniciativas internacionais voltadas à segurança da informação e com as recentes exigências definidas pelo Banco Central às instituições financeiras, por meio da Resolução do CMN Nº 4.658/2018. Em especial, reconhece-se o desafio imposto pelos incidentes cibernéticos que resultam da utilização de tecnologias cada vez mais sofisticadas e que representam um risco presente e crescente para as instituições financeiras, trazendo ameaças à integridade e à eficiência dos mercados, assim como à confiança no sistema financeiro.

Sugestões e comentários

Envie suas observações até 30/11/2018 para o email audpublicaSDM0518@cvm.gov.br ou encaminhe o documento ao endereço Rua Sete de Setembro, 111 – 23º andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ).

Mais informações

Acesse o edital de audiência pública na íntegra e confira a minuta de Deliberação.