Sessão de julgamento 28/8

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que será realizada sessão de julgamento amanhã, terça-feira (28/8), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• PAS CVM SEI nº 19957.004522/2017-66 (RJ2017/2225)
  

Instaurado para apurar a eventual responsabilidade do operador hoteleiro e dos seus administradores (Transamérica Comercial e Serviços Ltda., Nelson Marcelino e Paulo Celso Bertero) por realização de oferta de valores mobiliários de condo-hoteis sem a obtenção do registro (previsto no art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa (prevista no inciso I, do §5º, do art. 19, da Lei 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM 400).

• PAS CVM SEI nº 19957.02328/2015-84 (RJ2014/8013) – continuação da sessão de julgamento suspensa em 31/7/2018

Instaurado para apurar a responsabilidade de:

i) Marcio da Rocha Mello, Wagner Elias Peres, John Anderson Willott e Elias Ndevanjema Shikongo, na qualidade de membros do conselho de administração da HRT Participações em Petróleo S.A. (por infração ao disposto no art. 154, caput, da Lei 6.404/76).

ii) John Anderson Willot, na qualidade de presidente da mesa da assembleia geral extraordinária, realizada em 19/3/2014 (por infração ao disposto no art. 109, III, da Lei 6.404/76, c/c os arts. 128 e 159, §1º, da mesma Lei).

iii) JG Petrochem Participações Ltda., na qualidade de acionista (por infração ao disposto no art. 12, caput, II, e §5º, da Instrução CVM 358, bem como ao art. 115, c/c o art. 159, §1º, ambos da Lei 6.404/76).

iv) Discovery Capital Management, LLL, na qualidade de gestora dos veículos de investimento que mantinham participações diretas na HRT (por infração ao disposto no art. 12, caput, II, e o §5º, da Instrução CVM 358).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).