O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou por mais dez anos a vigência do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado com as empresas White Martins e Air Liquide. Nesta quarta-feira (22/08), o Tribunal referendou despacho da Presidência, o qual indeferiu pedido de não renovação do termo e aprovou a prorrogação.
Assinado em dezembro de 2008, o termo foi estabelecido como condição para a formação do Consórcio Atlântico – com prazo de vigência de 20 anos –, joint venture composta pela White Martins e pela Air Liquide com o objetivo de produzir e fornecer gases industriais, ar seco comprimido e ar para alto-forno à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA).
À época da análise do ato de concentração, o Cade aprovou a operação entre as empresas concorrentes no setor e firmou o TCD, com prazo de vigência de 10 anos, prorrogável pelo mesmo período. Próximo ao fim do tempo determinado, a White Martins formulou pedido ao Conselho para que a vigência do termo não fosse prorrogada.
O Tribunal concluiu, no entanto, pelo indeferimento do pedido. “As condições estruturais que ensejaram as restrições feitas no TCD permaneceram as mesmas durante os dez anos do consórcio e constituem motivação suficiente para a sua renovação”, argumentou o presidente do Cade, Alexandre Barreto, no despacho.
A empresa também pediu ao Cade que parte do termo fosse revisado, com a revogação de duas cláusulas, mas o Tribunal rechaçou a hipótese.
Acesse o Ato de Concentração nº 08012.011196/2005-53.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
