Sessão de julgamento 24/7

A Comissão de Valores Mobiliários informa que será realizada sessão de julgamento nesta terça-feira (24/7), às 15h, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, serão julgados os seguintes processos:

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.006.977/2017-16 – Agrenco Limited

Busca apurar a eventual responsabilidade de Nils Bjellum, na qualidade de representante legal da Agrenco Ltd., por infração ao disposto no art. 21, II, combinado com o art. 14, §1º; art. 21, I, combinado com o art. 23, parágrafo único; art. 21, III, combinado com o art. 25, §2º; art. 21, IV, combinado com o art. 28, II, ‘b’, art. 21, V, combinado com o art. 29, II; e art. 21, incisos, VII, VIII e X, da Instrução CVM 480.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.006.193/2017-98 – Cachoeira Velonorte

Busca apurar eventual responsabilidade de Arnaldo Mello Figueiredo Junior e José Augusto Bahia Figueiredo, na qualidade de administradores da Cachoeira Velonorte, por infração ao disposto no art. 176, caput, da Lei 6.404/76, combinado com os arts. 21, III, e 25, §2º, da ICVM 480; art. 21, V, combinado com o art. 29, inciso II, da ICVM 480; art. 142, inciso IV, combinado com o art. 132 da Lei 6.404/76; e art. 21, inciso I, combinado com o art. 23, parágrafo único, da ICVM 480.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.001.067/2017-47 – Utilium Participações S.A

Busca apurar eventual responsabilidade de Carlos de Castro Zamponi, na qualidade de administrador da Utilium Participações S.A. por infração ao art. 176 da Lei 6.404/76, combinado com os arts. 21, III, e 25, §2º, da ICVM 480; art. 21, V, da ICVM 480; e art. 132, combinado com o art. 142, IV, da Lei 6.404/76.

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.009.223/2016-37 – Ledger Auditores Independentes

Busca apurar eventual a responsabilidade de Ledger Auditores Independentes por suposto descumprimento do dever de submeter-se à revisão do seu controle de qualidade (infração ao art. 33 da ICVM 308).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.008.192/2016-05– Washington Ferreira Braga

Busca apurar suposta responsabilidade de Washington Ferreira Braga, na qualidade de auditor independente, por suposto descumprimento do dever de submeter-se à revisão do seu controle de qualidade (infração ao art. 33 da ICVM 308).

• Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 00783.001.807/2015-94 – BNY Mellon

Busca apurar eventuais responsabilidades de BNY Mellon Serviços Financeiros, BNY Administração de Ativos Ltda. e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, na qualidade de administrador fiduciário, gestor de recursos e diretores responsáveis da BNY Mellon, pela suposta violação de seus deveres fiduciários (infração ao art. 65-A da ICVM 409).

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da CVM (Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).