A Ouvidoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se integrará ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) no próximo dia 02 de maio. A partir dessa data, o cidadão poderá utilizar esse canal para enviar, ao Conselho, sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. No e-OUV também é possível solicitar a simplificação de serviços públicos (Simplifique!), com base no Decreto 9.094/2017.
O e-OUV, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades de todo Poder Executivo federal e está disponível, ininterruptamente na Internet.
As manifestações encaminhadas às ouvidorias, por meio do e-OUV, devem ser respondidas em trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período. Caso a manifestação não seja atendida nesse prazo, a ouvidoria deverá informar ao cidadão os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.
Conheça o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV)
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
