O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram termo aditivo renovando a vigência do acordo de cooperação técnica celebrado em abril de 2013. Com a assinatura do documento na última sexta-feira (23/03), a colaboração entre os órgãos foi prorrogada por mais 10 anos.
O acordo prevê a troca de informações, dados, relatórios e estatísticas, além do compartilhamento de pareceres técnicos e resultados de estudos. As instituições também podem atuar de forma conjunta na realização de estudos e pesquisas, na promoção e organização de eventos e no desenvolvimento de projetos específicos.
O objetivo do acordo é aperfeiçoar a atuação de cada órgão, no âmbito de suas competências, buscando, de um lado, uma regulação mais eficiente dos setores econômicos envolvidos e, de outro, a promoção da livre competição nos mercados correspondentes.
O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Também subscrevem o acordo o economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, e o superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Bruno Conde Caselli.
A cooperação técnica entre Cade e ANP poderá ser renovada por períodos sucessivos.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
