A prefeitura do Rio de Janeiro comprometeu-se em audiência judicial a apresentar, até o próximo dia 21, dois cálculos distintos que poderão ser usados para estabelecer a tarifa dos ônibus para 2018. O acordo foi feito hoje (11), na 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em um encontro conduzido pela juíza Luciana Losada Lopes que durou aproximadamente 4 horas. Participaram representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro(Rio Ônibus), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da empresa de auditoria BDO Brazil.
Os dois cálculos deverão ser apresentados dentro de um processo que discute o reajuste anual da tarifa dos ônibus. Um deles tomará por base a tarifa atual, de R$3,40, a qual será aplicada a fórmula paramétrica prevista no contrato público firmado entre o município e os consórcios. Esta fórmula leva em conta aumentos de insumos, como combustível e óleo, e índices oficiais estabelecidos por instituições como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atendendo a um pedido do Rio Ônibus, um segundo cálculo terá por base o primeiro contrato assinado com os atuais consórcios, em 2011, quando a passagem custava R$2,40. A fórmula paramétrica seria aplicada sobre esse valor e estendida pelo período de sete anos. A prefeitura manifestou discordância por considerar que, desde 2011, os valores foram afetados por aporte de recursos municipais para o aumento de veículos com ar condicionado na frota e por desonerações de tributos, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O MPRJ avaliou que adotar a proposta do Rio Ônibus geraria insegurança jurídica, considerando que seria uma alteração da regra utilizada nos anos anteriores. Segundo os promotores, também houve questionamentos judiciais da tarifa de R$2,40 adotada em 2011. Apesar da divergência, o município se comprometeu a apresentar ao juízo os dois cálculos.
O objetivo das empresas é verificar qual seria a tarifa se, após sete anos da assinatura do primeiro contrato, somente tivesse havido correção através da fórmula paramétrica. Durante a audiência, advogados do Rio Ônibus chegaram a falar que tinham cálculos que indicavam o valor de R$3,95. Claudio Callak, presidente do Rio Ônibus, avaliou que a atual tarifa é responsável por uma crise nos consórcios.
“Você perde a condição de pagar o salário, de colocar diesel no veículo e aí começa a não ter a mesma regularidade. Tem algumas empresas que os bancos tomaram seus ônibus de volta [por falta de pagamento do financiamento]. Isso tudo está acontecendo e nós estamos permitindo. Quem senta numa mesa como essa para discutir bases teóricas e não o problema concreto, está apostando nisso, está contra a população”.
Decisões judiciais
A tarifa dos ônibus do Rio de Janeiro sofreu duas reduções por decisões judiciais este ano. Em agosto, a desembargadora Mônica Sardas considerou abusivo o aumento determinado no Decreto Municipal 39.707/2014 e reduziu a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60. No mês passado, em outra decisão, dessa vez assinada pela juíza Luciana Losada Lopes, avaliou-se também ser abusivo o reajuste previsto no Decreto Municipal 41.190/2015. O valor assim chegou a R$3,40.
O Rio Ônibus apresentou recursos. Atualmente, tramitam no TJRJ ações distintas que discutem o reajuste anual, o valor adequado para as passagens e o processo de climatização de 100% da frota de ônibus, cuja paralisação é questionada pelo MPMG. Na audiência de hoje, discutiu-se parâmetros para uma perícia independente, que possa oferecer subsídios para a decisão dos três magistrados que se ocupam destes processos. Os consórcios e o município concordaram que tarifas definidas para 2018 serão “emergenciais”.
Com informações da Agência Brasil.
