O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) comunica que, em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, integrantes deste órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional, as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção e da 3ª Seção de Julgamento, previstas para a próxima semana (12 a 14/12/2017), ficam suspensas, com exceção da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção que terá funcionamento normal.
Igualmente, informo que as sessões de julgamento do Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, no dia 11/12/2017, da 2ª Turma e da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, nos dias 12 a 14/12/2017 estão mantidas, com funcionamento normal.
O movimento da categoria foi comunicado ao CARF pelo Sindicato Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco.
Os Conselheiros representantes da Fazenda Nacional integrantes das demais Turmas Ordinárias da 1ª e da 3ª Seção de Julgamento comunicaram a ausência às sessões de julgamento, o que impede o funcionamento dos colegiados por falta de quórum mínimo regimental.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
