A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (28) o início do processo de oferta contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução nas áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. São 846 blocos de 13 bacias sedimentares brasileiras, no total de 285.399,65 quilômetros quadrados (km²).
Os blocos exploratórios foram ofertados em rodadas anteriores e não arrematados, além dos devolvidos à ANP. O processo está previsto no artigo 4º da Resolução 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com a agência reguladora, as áreas selecionadas incluem blocos nas bacias maduras terrestres do Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. Também estão previstos blocos nas bacias terrestres de nova fronteira do Acre, Amazonas, Paraná, Parnaíba, São Francisco e Tucano, além de blocos nas bacias marítimas do Pará-Maranhão, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos. Estão incluídas também15 áreas com acumulações maduras nas bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo.
A agência destacou que as áreas selecionadas ainda dependem de avaliação dos órgãos ambientais competentes para serem concedidas. Os blocos selecionados para a oferta permanente serão divulgados no site Brasil Rounds a partir de quinta-feira (30), quando serão publicadas informações mais detalhadas.
Regras
As regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos das áreas em oferta permanente serão anunciadas pela ANP até o final de abril de 2018, quando o processo de licitação será iniciado de forma contínua. As sessões de apresentação de ofertas deverão ocorrer a partir de novembro do ano que vem. A sessão de apresentação de ofertas só será realizada se a ANP tiver recebido pelo menos uma manifestação com o aporte da garantia de oferta para cada área de interesse.
Para o órgão regulador, “a abertura do processo de oferta permanente representa mais um passo importante na retomada da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Ao trazer oportunidades para empresas de distintos perfis e tamanhos, faz parte do conjunto de medidas que estão sendo adotadas visando ao desenvolvimento de um setor diversificado, dinâmico e competitivo nos diferentes ambientes exploratórios existentes no Brasil: pré-sal, mar convencional e terra”.
A expectativa da ANP é conseguir, por meio da oferta contínua, “o aumento dos investimentos e da produção de petróleo, com impactos na arrecadação e na geração de emprego e renda, especialmente nas regiões selecionadas”.
Com informações da Agência Brasil.
