Cade apoia investigação de cartéis no mercado de resíduos de origem animal

A Operação Valor Agregado foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14/11) nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Fruto de trabalho conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a operação investiga suposta formação de cartel na compra de resíduos de origem animal.

Trinta e cinco servidores do Cade prestaram apoio à diligência, autorizada pela Justiça Estadual.

Os resíduos de origem animal, como ossos e sebo, são usados pela indústria para fabricação de farinhas e óleos, que, por sua vez, são matéria-prima para a produção de rações, produtos de higiene e limpeza (sabonetes e sabões, por exemplo) e biodiesel. Investiga-se se as empresas do setor combinavam preços de compra dos resíduos e dividiam áreas de atuação, o que tem o potencial de prejudicar toda a cadeia produtiva, como frigoríficos, supermercados, açougues e pecuaristas.

Cartéis

Os cartéis prejudicam seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e os serviços mais caros ou indisponíveis. O cartel traz prejuízos também à inovação, por impedir que outros concorrentes aprimorem seus processos produtivos e lancem novos e melhores produtos no mercado. Isso resulta em perda de bem-estar do consumidor e, no longo prazo, perda da competitividade da economia como um todo.

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime, punível com prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão ou multa. De acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei n o 8.137/90), essa sanção pode ser aumentada de um terço até metade se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde. O Ministério Público é o órgão responsável pela persecução criminal dos cartéis.