Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (16/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi premiado no 21º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A iniciativa do órgão Peticionamento eletrônico e transparência ativa: inovação na oferta de serviços, desenvolvida no âmbito do Programa Cade sem Papel, ficou entre as cinco melhores na categoria Serviços ou Políticas Públicas Federais.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, e a diretora de Administração e Planejamento do órgão, Mariana Boabaid, receberam o prêmio das mãos do embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet, que esteve presente ao evento.
“A iniciativa do Cade resultou em melhores serviços prestados à sociedade com a redução de custos para os usuários e com a redução de prazos processuais. E tudo isso com investimento mínimo de recursos. O prêmio é um justo reconhecimento ao profissionalismo e ao comprometimento da equipe responsável por sua criação e execução. O Cade possui um dos melhores quadros da Administração Pública no Brasil, e este é um exemplo da qualidade de nosso pessoal. Também é importante agradecer o apoio de nossos parceiros neste projeto, o IBRAC, a OAB/SP e a OAB/DF”, disse Barreto.
A iniciativa premiada pelo concurso da Enap engloba dois serviços integrados ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI: pesquisa processual pública e notificação eletrônica de atos de concentração. O diferencial foi o desenvolvimento das soluções com intensa parceria dos clientes externos e com foco no compartilhamento com outros órgãos.
A pesquisa processual pública já está em uso em 18 órgãos, entre eles Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Ministério da Fazenda; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Governo do Distrito Federal; Prefeitura do Município de São Paulo; Departamento Nacional de Produção Mineral; e Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Além disso, as ferramentas tornaram mais célere e otimizaram o trabalho de servidores do Cade, de advogados e dos demais profissionais que utilizam o sistema.
O Cade é uma das entidades pioneiras no uso do SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desde que ele foi implementado no órgão, em 2015, técnicos da autarquia estão em constante trabalho para que suas funções sejam aprimoradas e a interface com os públicos interno e externo seja ainda mais eficiente.
Esta é a segunda vez que o Cade é premiado no concurso da Enap. O regime de análise prévia de atos de concentração pelo órgão antitruste, introduzido pela Lei 12.529/11, ficou com a sétima colocação na 18º edição do prêmio, realizada em 2104.
Cerimônia
A solenidade de premiação ocorreu durante a abertura da terceira edição da Semana de Inovação em Gestão Pública, promovida na noite desta segunda-feira (16/10) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pela Enap. Ao total, 15 iniciativas foram agraciadas em três categorias: Inovação em Processos, Serviços ou Políticas Públicas no Poder Estadual/Distrital; Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal; e Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal.
Durante a cerimônia, o presidente da Enap, Francisco Gaetani, destacou que a crise impulsiona mais do que o cenário de abundância e que este é o momento de seguirmos mais adiante. “O caminho para o futuro do Brasil passa pela inovação e pela transformação”, afirmou, ressaltando a importância de iniciativas como essas para melhorar a vida da sociedade brasileira.
Os projetos vencedores receberão certificado para os integrantes das equipes; relato da iniciativa em livro eletrônico editado pela Enap; divulgação da inovação no Banco de Soluções, disponível no site do concurso; e Selo Inovação, marca já consagrada no serviço público brasileiro para reconhecimento de práticas gerenciais que promoveram inovações em suas áreas de atuação.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
