Área técnica emite Ato Declaratório de alerta ao público
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM alertou ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral sobre a atuação irregular da empresa Forex Club International Limited.
De acordo com o Ato Declaratório CVM 15.912 (link para site externo), emitido pela área técnica, a empresa acima citada não possui autorização da Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição, conforme previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.
Foram apurados indícios de que a Forex Club International Limited captava irregularmente clientes, por meio do site https://libertex.org (link para site externo), para realização de operações no mercado de valores mobiliários.
Determinações da CVM e sanções em caso de descumprimento
A Autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento em valores mobiliários realizadas pela empresa mencionada.
Caso não seja cumprida a determinação, ela estará sujeita a multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00.
Além disso, sem prejuízo de responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação destes Atos, poderá haver imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11° da Lei 6.385/76, após o regular processo administrativo sancionador.
Lembre-se!
Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte da referida empresa, entre em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.
Com informações da assessoria de imprensa da CVM
