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Cade atualiza Guias de Leniência e TCC

Redação Por Redação
11/out/2017
Em Cade, Notícias
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade publicou, nesta segunda-feira (04/09), a versão atualizada de seus guias de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação – TCC. As alterações, que refletem as práticas internas da Superintendência-Geral/SG da autarquia e as melhores práticas internacionais sobre os temas, têm a intenção de gerar ainda mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica aos cidadãos perante o Cade.

As mudanças no Guia de Leniência aconteceram nas seções que discorrem sobre leniência plus, condução de entrevistas e negociação de cartéis internacionais. Nas duas primeiras, as alterações refletem dúvidas da sociedade civil, de advogados e acadêmicos encaminhados à SG sobre o tema. Já as alterações na seção sobre cartel internacional foram realizadas após demanda de advogados estrangeiros pelo esclarecimento de peculiaridades relacionadas ao procedimento de negociações quando se trata de um caso internacional.

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No Guia de TCC, as alterações incluem assuntos como fila única para processos que investigam a mesma conduta anticompetitiva, carve out (cláusula guarda-chuva), adesão de pessoas físicas, vigência da cláusula de adesão, contribuição pecuniária e Histórico da Conduta, entre outras.

As mudanças conduzidas pela Superintendência-Geral não tratam de aspectos substantivos ou de mérito, não extrapolam os limites da Lei 12.529/2011 nem do Regimento Interno, mas refletem, sim, uma adequação das duas publicações às práticas mais atuais utilizadas pela própria SG e chanceladas pelo Tribunal do Cade quando da negociação dos acordos.

As atualizações foram propostas pelo corpo técnico da Superintendência – pelos profissionais que participam, na prática, da elaboração das leniências e dos termos de compromisso de cessação. O Tribunal do Cade também foi consultado sobre o assunto e demonstrou concordância com as adequações.

Com a atualização dos documentos, o Cade espera que suas políticas de acordos de leniência e TCC, reconhecidas nacional e internacionalmente como de extrema eficácia na persecução e dissuasão de condutas anticompetitivas, sejam ainda mais céleres e eficientes.

Acesse o Guia de Leniência e o Guia de TCC com as alterações publicadas hoje.

Com informações da assessoria de imprensa do Cade

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