O Saque-Aniversário do FGTS é um ponto de interesse em razão da Lei 13.932/19. Ele oferece aos trabalhadores a opção de retirar uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. Trata-se de uma escolha que precisa ser realizada pelo trabalhador. Se tal ação não ocorrer, a regra padrão de Saque-Rescisão permanecerá.
Quais precauções devem ser tomadas ao optar pelo Saque-Aniversário?
Antes de tomar tal decisão, é essencial compreender as peculiaridades de cada modalidade. Se o trabalhador optar pelo Saque-Aniversário e, posteriormente, decidir retornar ao modelo Saque-Rescisão, será necessário aguardar o 25º mês subsequente à data em que solicitou a mudança. Vale ressaltar que a escolha por uma das modalidades (Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão) será aplicada a todos os contratos de trabalho do indivíduo.
Saiba as datas para o saque de 2024!
| Mês de nascimento | Período de saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Quais as implicações de escolher o Saque-Aniversário?
É crucial salientar que se o trabalhador for dispensado enquanto estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele terá direito apenas à multa rescisória, sem a possibilidade de sacar os saldos remanescentes do FGTS, mesmo que deseje retornar à modalidade Saque-Rescisão e cumpra o prazo de carência.
Quanto é possível sacar na modalidade Saque-Aniversário?
Os limites variam conforme o saldo. Para saldos de até R$ 500,00, o saque é de 50% desse valor. Confira os valores e taxa adicionais para cada faixa na tabela abaixo:
- Até R$ 500,00: Alíquota: 50% – Parcela adicional: –
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: Alíquota: 40% – Parcela adicional: R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: Alíquota: 30% – Parcela adicional: R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: Alíquota: 20% – Parcela adicional: R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: Alíquota: 15% – Parcela adicional: R$ 1.500,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: Alíquota: 10% – Parcela adicional: R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.001,00: Alíquota: 5% – Parcela adicional: R$ 2.900,00
Como posso adiantar o Saque-Aniversário e sacar digitalmente o FGTS?
A lei permite que os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário contratem empréstimos em instituições financeiras autorizadas, utilizando como garantia o saque anual. Você pode consultar o valor máximo do empréstimo através do aplicativo do FGTS.
Para realizar o saque digital, basta utilizar o aplicativo do FGTS para verificar o saldo disponível e solicitar o saque. O valor requisitado será creditado na conta após um período de cinco dias úteis.
Conclusão: Embora o Saque-Aniversário possa servir como uma renda extra anual, é importante ressaltar que optar por essa modalidade resultará na incapacidade de sacar o montante total do FGTS em caso de demissão. Portanto, é essencial tomar essa decisão com base em suas necessidades e metas financeiras pessoais.
